The law..

Qual é a origem da lei? Quem a criou e para que fim? Será que o seu objectivo é cumprido correctamente?

De acordo com Claude Frédéric Bastiat, um pensador liberal e economista político do século XIX, "cada indivíduo tem o direito natural (oferecido por Deus) de proteger a sua identidade, liberdade e propriedade". Ora, desta forma, e como o homem é um ser social, é de esperar que tenhamos o direito implícito de nos organizar e suportar uma força comum que proteja este direito individual de forma constante. A lei.
Assim, o direito colectivo tem a sua origem no direito individual, dando a esta força (a lei) a função de o proteger. Logicamente, se o objectivo desta força colectiva é defender a identidade, liberdade e propriedade do indivíduo, a mesma não deveria poder ser usada para nenhum outro propósito que não esse, sob pena de agir contra a sua própria função. Se é um facto assente que "nenhum indivíduo possa lícitamente usar a força contra a identidade, liberdade e propriedade de outro, a força comum ou colectiva designada por lei não poderia, pelas mesmas razões, ser usada para destruir a identidade, liberdade e propriedade de indivíduos ou grupos".

A lei é a organização colectiva do nosso direito natural e individual de nos defendermos...

Infelizmente, a lei não se confina às suas funções originais. Quando isto acontece, como já foi dito, vai de encontro ao seu propósito, destruindo a justiça e os direitos individuais e colectivos que deveria proteger, e beneficiando a ganância e a cobiça de quem a criou.

Self-preservation and self-development are common aspirations among all people. And if everyone enjoyed the unrestricted use of his faculties and the free disposition of the fruits of his labor, social progress would be ceaseless, uninterrupted, and
unfailing.
But there is also another tendency that is common among people. When they can, they wish to live and prosper at the expense of others. This is no rash accusation. Nor does it come from a gloomy and uncharitable spirit. The annals of history bear witness to the truth of it: the incessant wars, mass migrations, religious persecutions, universal slavery, dishonesty in commerce, and monopolies. This fatal desire has its origin in the very nature of man -- in that primitive, universal, and insuppressible instinct that impels him to satisfy his desires with the least possible pain.
Claude Frédéric Bastiat